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title: O que são precatórios
description: Requisições de pagamento expedidas pelo judiciário
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# O que são precatórios

## Requisições de pagamento expedidas pelo judiciário

- **Definição**  
  Definição do TJSP *"Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva."*  
  O  Estado, município ou a União deve a X pessoa, o judiciário emite uma cobrança para esses órgãos e assim essa dívida se torna um direito creditório e após isso um precatório.

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- **O que é e como é feita a due diligence?**  
  A auditoria, popularmente conhecida como due diligence, é o processo deanálise e verificação que um ativo é submetido antes ou depois da sua aquisição.Tipicamente o processo é realizado anteriormente à assinatura de contratos esão verificados aspectos jurídicos tanto do ativo como do cedente e/ou outraspartes/ativos relacionados.
- **Como se origina um precatório?**  
  A Hurst Capital origina seus precatórios tanto por meio de sua rede off-line de  
  contatos, como internamente com o auxílio de tecnologia para identificar  
  potenciais precatórios para aquisição.
- **Por que é uma boa oportunidade se investir nesse tipo de ativo?**  
  Os precatórios possuem a segurança de uma garantia de pagamento  
  constitucional e, além de possuírem lastro contra inflação por serem corrigidos  
  pela Selic. A Hurst Capital sempre adquire precatórios com deságio em relação ao valor de  
  face do precatório, de modo que, somado à remuneração do precatório, representam uma ótima rentabilidade em relação ao risco.
- **Quem determina o pagamento dos precatórios?**   
  Uma vez finalizado o processo contra o Município, Estado, União ou entidades  
  relacionadas, o Tribunal de Justiça que julgou a ação emite uma ordem de  
  pagamento que é incluída em lista para o orçamento para pagamento.
- **Como se estima o prazo para pagamento dos precatórios?**  
  São avaliadas as listas de pagamento para cada entidade e a posição de cada  
  precatório nas listas, bem como possibilidades de acordo com a entidade  
  devedora e o histórico de pagamentos. Dessa forma é possível estimar quando  
  um precatório será pago, levando em conta sua data de emissão, prioridade e  
  ordem cronológica.
- **E se demorar mais do que o previsto para o pagamento? Há correção**  
  **monetária sobre o valor?**  
  O precatório possui um período de graça desde a sua emissão até o final do  
  exercício fiscal seguinte para começarem a ser computados juros. Mas durante  
  todo o período o precatório é corrigido monetariamente pela Selic.
- **E se o dono do precatório quiser recorrer da decisão de venda do**  
  **precatório?**   
  A venda do precatório é irretratável e irrevogável, conforme previsão  
  contratual.
- **Quais as garantias reais que o investidor tem?**  
  O próprio precatório emitido representa a garantia de pagamento pelo governo  
  por previsão legal.
- **Como se adquirem os precatórios?**  
  Os precatórios são adquiridos por meio de contratos de compra e venda e  
  escrituras públicas de cessão.
- **Se o investidor quiser desistir de sua posição antes do pagamento do**  
  **precatório ele pode vender sua posição? Há um mercado secundário? A**  
  **Hurst recompra?**  
  O investidor pode vender sua posição a qualquer tempo. A Hurst Capital não se  
  compromete a recomprar os precatórios. O investidor pode vender sua posição no mercado secundário.
- **Quais os riscos inerentes a esse tipo de operação?**   
  O risco mais comum e não mitigável nesse tipo de operação é o risco de demora  
  além do estimado. Os demais riscos específicos são abordados a cada operação.
- **Como a Hurst ganha dinheiro com isso? Quais taxas e fees são**  
  **cobrados? Há taxas de administração e performance?**   
  A Hurst Capital compra o precatório com deságio em relação ao valor de face  
  deste ativo. A rentabilidade é livre de taxas e fees, as taxas cobradas são  
  (Originação, legais, taxa de administração e taxa de performance). Para mais  
  detalhes sugerimos ler a lâmina com a tese
- **Em relação ao Imposto de Renda, qual o percentual a ser pago?**   
  Há incidência de imposto de renda com alíquota de 15% sobre os rendimentos  
  do investimento. Caso o valor do principal somado a rendimentos de todos os  
  investimentos na categoria Bens e Direitos num dado mês seja superior a R$35  
  mil. Caso seja abaixo de R$ 35 mil o investidor estará isento do pagamento de  
  imposto de renda.

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    - [Nossas Operações](https://atendimento.hurst.capital/migration/investir?hsLang=pt-br#nossas-opera%C3%A7%C3%B5es)
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