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O que são precatórios

Requisições de pagamento expedidas pelo judiciário

  • Definição
    Definição do TJSP "Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva."
    O  Estado, município ou a União deve a X pessoa, o judiciário emite uma cobrança para esses órgãos e assim essa dívida se torna um direito creditório e após isso um precatório.

 

  • O que é e como é feita a due diligence?
    A auditoria, popularmente conhecida como due diligence, é o processo deanálise e verificação que um ativo é submetido antes ou depois da sua aquisição.Tipicamente o processo é realizado anteriormente à assinatura de contratos esão verificados aspectos jurídicos tanto do ativo como do cedente e/ou outraspartes/ativos relacionados. 
  • Como se origina um precatório?
    A Hurst Capital origina seus precatórios tanto por meio de sua rede off-line de
    contatos, como internamente com o auxílio de tecnologia para identificar
    potenciais precatórios para aquisição.
  • Por que é uma boa oportunidade se investir nesse tipo de ativo?
    Os precatórios possuem a segurança de uma garantia de pagamento
    constitucional e, além de possuírem lastro contra inflação por serem corrigidos
    pela Selic. A Hurst Capital sempre adquire precatórios com deságio em relação ao valor de
    face do precatório, de modo que, somado à remuneração do precatório, representam uma ótima rentabilidade em relação ao risco.
  • Quem determina o pagamento dos precatórios? 
    Uma vez finalizado o processo contra o Município, Estado, União ou entidades
    relacionadas, o Tribunal de Justiça que julgou a ação emite uma ordem de
    pagamento que é incluída em lista para o orçamento para pagamento.
  • Como se estima o prazo para pagamento dos precatórios?
    São avaliadas as listas de pagamento para cada entidade e a posição de cada
    precatório nas listas, bem como possibilidades de acordo com a entidade
    devedora e o histórico de pagamentos. Dessa forma é possível estimar quando
    um precatório será pago, levando em conta sua data de emissão, prioridade e
    ordem cronológica. 
  • E se demorar mais do que o previsto para o pagamento? Há correção
    monetária sobre o valor?
    O precatório possui um período de graça desde a sua emissão até o final do
    exercício fiscal seguinte para começarem a ser computados juros. Mas durante
    todo o período o precatório é corrigido monetariamente pela Selic.
  • E se o dono do precatório quiser recorrer da decisão de venda do
    precatório? 
    A venda do precatório é irretratável e irrevogável, conforme previsão
    contratual.
  •  Quais as garantias reais que o investidor tem?
    O próprio precatório emitido representa a garantia de pagamento pelo governo
    por previsão legal. 
  • Como se adquirem os precatórios?
    Os precatórios são adquiridos por meio de contratos de compra e venda e
    escrituras públicas de cessão.
  • Se o investidor quiser desistir de sua posição antes do pagamento do
    precatório ele pode vender sua posição? Há um mercado secundário? A
    Hurst recompra?
    O investidor pode vender sua posição a qualquer tempo. A Hurst Capital não se
    compromete a recomprar os precatórios. O investidor pode vender sua posição no mercado secundário.
  • Quais os riscos inerentes a esse tipo de operação? 
    O risco mais comum e não mitigável nesse tipo de operação é o risco de demora
    além do estimado. Os demais riscos específicos são abordados a cada operação.
  • Como a Hurst ganha dinheiro com isso? Quais taxas e fees são
    cobrados? Há taxas de administração e performance? 
    A Hurst Capital compra o precatório com deságio em relação ao valor de face
    deste ativo. A rentabilidade é livre de taxas e fees, as taxas cobradas são
    (Originação, legais, taxa de administração e taxa de performance). Para mais
    detalhes sugerimos ler a lâmina com a tese
  •  Em relação ao Imposto de Renda, qual o percentual a ser pago?
    Há incidência de imposto de renda com alíquota de 15% sobre os rendimentos
    do investimento. Caso o valor do principal somado a rendimentos de todos os
    investimentos na categoria Bens e Direitos num dado mês seja superior a R$35
    mil. Caso seja abaixo de R$ 35 mil o investidor estará isento do pagamento de
    imposto de renda.